Ao longo dos últimos anos têm vindo a ser elaborados trabalhos de diagnóstico da situação portuguesa aos níveis económico, social e ambiental. Tendo presente estes trabalhos e a reflexão proporcionada pela elaboração do presente documento, apresenta-se seguidamente uma análise sintética da situação de partida, complementada por um conjunto seleccionado de Pontos Fortes, Pontos Fracos, Riscos e Oportunidades que constituem pontos de referência para a definição da Estratégia de Desenvolvimento Sustentável.

Análise sintética da situação de partida

• Portugal tem um sério problema de crescimento sustentado da economia por resolver, sem o qual a convergência real com a UE não será retomada em termos satisfatórios; sem crescimento sustentado não há meios que suportem um desenvolvimento sustentável que não comprometa o futuro das novas gerações;
• Um crescimento sustentado exige aumentos de produtividade significativos com criação simultânea de empregos, o que só é possível numa pequena economia aberta com uma profunda transformação na “carteira de actividades mais expostas à concorrência internacional” em direcção à actividades com maior valor acrescentado incorporado e com maior dinâmica de crescimento no comércio internacional; sem aumentos mais fortes de produtividade Portugal não pode inserir-se numa trajectória de melhores remunerações sem pôr em causa o nível de emprego; sendo Portugal fortemente dependente do exterior em energia (mais de 85% da energia primária) e apresentando taxas de crescimento da procura de energia superiores ao PIB, o crescimento sustentado pressupõe, também, um aumento significativo da eficiência energética e à substituição da energia primária importada por energias de fontes endógenas;
• No essencial, a obtenção de um maior crescimento exige um forte e melhor investimento privado, nacional e estrangeiro, e a diversificação da oferta de bens e serviços internacionalmente transaccionáveis, beneficiando de forte procura internacional nas próximas décadas;
• Portugal apresenta uma estrutura demográfica envelhecida, a acentuar-se nas próximas décadas que gera diversos efeitos perversos no curto e médio prazo, designadamente nos seguintes domínios: reduz o impacto do investimento em educação/formação na estratégia de qualificação da população activa, se for centrado apenas nas gerações mais jovens, uma vez que o efeito de substituição inter-geracional vê-se limitado pelo menor peso relativo da população jovem; altera os equilíbrios pré-existentes ao nível dos índices de dependência e de sustentabilidade potencial, colocando em risco os pilares do Estado Social vigente; exige uma atitude pró-activa na adopção de políticas de crescimento demográfico, nomeadamente de compatibilização do emprego com o desenvolvimento infanto-juvenil e, ainda, de uma política de imigração, que compense alguma perda de efectivos ao nível da população activa; exige, a par, o desenvolvimento de Políticas de Aprendizagem ao Longo da Vida, de Saúde Pública (Prevenção e Reabilitação), Acolhimento e Integração Social, como formas de combate preventivo ao desemprego de longa duração, à pobreza e à fractura social da sociedade portuguesa.
• Um dos principais obstáculos a um crescimento sustentado encontra-se no nível de habilitações e de qualificação da população activa, resultantes da adopção tardia do ensino obrigatório, em particular, ao nível do 9º ano de escolaridade. Com efeito, a Lei que determinou a escolaridade obrigatória de nove anos, publicada em 1986, estipulava que apenas os alunos que se inscrevessem no primeiro ano do Ensino Básico no ano lectivo 1987/88 seriam obrigados a completar o nono ano de escolaridade, o que só ocorreu no ano lectivo 1995/96. Como consequência, a consolidação dessa obrigatoriedade dá-se, apenas, no final da década de 90, pelo que a repercussão dessa medida é reduzida, nos dias de hoje, no que respeita à qualificação da população activa. Acresce que o sistema de educação/formação nacional não foi capaz de reconquistar um número significativo daqueles que saíram precocemente da escola, no sentido de lhes proporcionar novas oportunidades. Finalmente, os conceitos de “Escola para Todos” e de “Aprendizagem ao Longo da Vida” não têm tido, entre nós, a expressão concreta – traduzida pelo esforço do Estado – e a adesão generalizada da população – pela adopção de uma atitude pró-activa, no sentido de recorrer sistematicamente a acções de formação complementar. Esta situação é ainda agravada pela elevada fracção de jovens que saem precocemente do sistema escolar, que para ser ultrapassado exige uma melhoria significativa da eficiência do sistema de educação e de formação, com efeitos no longo prazo, e uma aposta efectiva na aprendizagem ao longo da vida que contribua para uma sofisticação das actividades mais expostas à competição internacional, aposta que deverá ter efeitos no curto e médio prazo; e que contribuam também para o incremento de uma cultura de cidadania e de responsabilidade social.
• Outro obstáculo, prende-se com uma estrutura social muito marcada pela desigualdade, criando relações de dependência resilientes mesmo no contexto democrático, incentivadoras da passividade, que é necessário destruir pela criação de condições para a agenciação e formulação de escolhas pelas pessoas e pelas pequenas empresas na sua relação com o aparelho do Estado e com os poderes económicos e fácticos e com medidas promotoras da igualdade de oportunidades, em especial na formação das novas gerações.
• Um outro importante obstáculo a um crescimento sustentado, num contexto em que a competição internacional se joga crescentemente na economia baseada no conhecimento, é o atraso científico e tecnológico do país patente no escasso número de investigadores relativamente à população total, na reduzida produção de novo conhecimento e na relativamente baixa penetração das tecnologias de forte base científica, que resultam numa séria limitação da capacidade de gerar novas ideias e de inovar, sendo essencial aumentar o número e diversidade das pessoas com qualificações científicas avançadas, promover a sua participação produtiva em redes de colaboração nos vários sectores de actividade e assegurar a sua qualidade internacional.
• Identificado está também um insuficiente desenvolvimento da cultura e das artes que afasta a sociedade portuguesa dos padrões internacionais, nomeadamente da UE, e que tem reflexos na economia e no desenvolvimento global harmonioso.
• Não obstante esse reduzido crescimento da economia, Portugal tem apresentado um aumento muito significativo nos consumos de energia e de recursos, com destaque para o que resulta do modo de crescimento urbano, que coloca na ordem do dia não só a intensidade do crescimento da economia mas também a qualidade do desenvolvimento; em particular, refere-se o crescimento acelerado das emissões de GEE (gases com efeito de estufa), muito acima dos limites correspondentes aos compromissos internacionais; se essas emissões não forem devidamente controladas, os efeitos na economia serão significativos;
• Portugal, se quiser ter um crescimento sustentado no futuro, tem que rever o seu modelo de gestão e o seu padrão de crescimento urbano, que tem determinado que, em período recente, as actividades baseadas na construção são as que apresentam uma maior atractividade económica, em desfavor das actividades que podem assegurar um aumento significativo da oferta de bens e serviços transaccionáveis, baseados em recursos de oferta menos rígida;
• Portugal terá que assumir que a alteração do modelo económico passa também pelo território, por encontrar soluções inovadoras para as regiões menos desenvolvidas, por ordenar novas formas de urbanismos e novos modos de transportes urbanos mais eficientes em termos de energia e com menor impacto ambiental, por promover a acessibilidade dos espaços, edifícios e transportes e por “encontrar” a nova cidade e as suas ligações aos espaços rurais, por uma atitude inteligente de protecção e valorização dos recursos naturais e do seu património natural, cultural e artístico.
• Portugal, para oferecer aos cidadãos melhor qualidade de vida e para atrair actividades mais sofisticadas, necessita de apostar na resolução dos problemas ambientais, mas ao mesmo tempo, e mais do que acontece com países europeus de nível de desenvolvimento superior, tem que fazer do esforço de sustentabilidade uma oportunidade de crescimento de actividades geradoras de emprego e inovação.

Em síntese:

• O Crescimento Sustentado é determinante para o Desenvolvimento Sustentável. Assim, a opção por um Desenvolvimento Sustentável aponta para modos de crescimento compatíveis com um processo longo de Crescimento Sustentado para Portugal.
• A sociedade portuguesa deverá ser capaz de concertar entre si valores que fundamentem as suas acções, ou seja, construir de forma participada um projecto de sociedade mobilizador.

Análise SWOT

PONTOS FORTES NA SITUAÇÃO DE PARTIDA PORTUGUESA

• Um património histórico, cultural, arquitectónico e de relacionamento com áreas emergentes da economia mundial, bem como na esfera da cultura e das artes, criadores e artistas de referência a nível mundial; criando condições sólidas para o desenvolvimento de actividades turísticas e para o intercâmbio com espaços emergentes na economia mundial.
• Uma língua – a língua portuguesa – como factor potencial de organização de um espaço cultural e económico de importância mundial.
• O acesso a um Espaço oceânico que abre múltiplas oportunidades para actividades científicas, tecnológicas, económicas e turísticas (vd cruzeiros, pesca, vela, desportiva, mergulho, etc.).
• Posicionamento geográfico central em relação às rotas internacionais de pessoas e mercadorias de que decorre um potencial logístico relevante.
• Capacidade de liderança mundial e imagem de credibilidade em certos sectores estratégicos potenciadora de maior protagonismo internacional.
• Elevado nível de segurança, traduzido em baixos níveis de criminalidade, cujo decréscimo geral, aliado à contenção das formas de delinquência violentas e organizadas, confere a Portugal um estatuto especialmente favorável.
• Grande diversidade de património natural e riqueza em biodiversidade ao nível europeu.
• Uma das mais elevadas taxas de produção primária florestal da Europa.
• Condições climáticas e paisagísticas favoráveis à atracção de pessoas e actividades e ao desenvolvimento turístico.
• Existência de recursos geológicos favoráveis à redução da dependência externa de Portugal em matérias-primas não energéticas.
• Integração numa zona de estabilidade cambial, como é a zona Euro, contribuindo para a adopção de políticas de consolidação orçamental e para a revisão de prioridades nas despesas públicas e no seu modo de financiamento.
• Concretização de um processo de reformas estruturais, enquadrado num esforço comum a nível da União Europeia, que lhe dá maior base consensual interna, patente na elaboração do PNACE (Programa Nacional de Acção para o Crescimento e Emprego).
• Nível de despesa pública na educação básica e secundária, que em termos relativos, e para o conjunto dos graus de ensino, se situa em níveis elevados no seio da UE, permitindo um salto significativo no nível de escolarização, tendo em conta o ponto de partida, sem esquecer a necessidade de tirar deste investimento uma maior rentabilidade.
• Existência de um conjunto desenvolvido de recursos físicos e humanos de suporte às políticas de emprego e de formação profissional que permite potenciar a acção nesses domínios.
• Existência de pólos de I&D de qualidade internacional em áreas que podem ser úteis, já no curto e médio prazo, para apoiarem a diversificação de actividades – robótica, automação e visão computacional, tecnologias de informação e comunicação, ciências da saúde, biologia molecular, biotecnologia e química fina, polímeros, física tecnológica e instrumentação, dinâmica não-linear, ciências sociais e humanas.
• Evolução favorável na cobertura do País pelas redes de telecomunicações e uma forte dinâmica empresarial neste sector e nos sectores afins, incluindo uma presença significativa em mercados externos.
• Lançamento de um conjunto inovador de iniciativas para a Sociedade de Informação, como os espaços Internet, campus virtuais, internet nas escolas, biblioteca do conhecimento online, cidades e regiões digitais, compras públicas electrónicas, governo electrónico, rede solidária, acessibilidade electrónica, etc.
• Clara disponibilidade manifestada pelos portugueses para rapidamente se tornarem utilizadores das tecnologias da informação, nos mais variados campos da sua aplicação.
• Melhoria muito significativa das acessibilidades no interior do país e com Espanha, assente no modo rodoviário, que facilitou a consolidação de uma rede de cidades no contexto nacional.
• Existência de um sistema desenvolvido de redes de distribuição que não só assegura uma cobertura nacional de qualidade como abre uma boa oportunidade de internacionalização, criando canais de escoamento aos produtos de origem nacionais.
• Quadro normativo da área do ambiente exigente e actualizado, em larga medida devido à integração no espaço comunitário.
• Existência de um quadro de instrumentos de ordenamento de território que permite introduzir factores de racionalidade nas decisões de ocupação de espaço.

PONTOS FRACOS NA SITUAÇÃO DE PARTIDA PORTUGUESA

• Fraca produtividade resultante da interacção de quatro factores principais: padrão de actividades dominante no País; baixas habilitações e qualificações da população; a posição ocupada pelas empresas que exportam a partir de Portugal nas cadeias de valor das actividades globais em que se inserem; e as deficiências organizativas, quer internas às empresas quer resultantes da insuficiente organização em rede das actividades em Portugal.
• Um padrão de actividades “internacionais”, onde se incluem indústrias baseadas na intensidade do trabalho e nas baixas qualificações, com fraca incorporação de inovação e conhecimento e baixos níveis de investimento em I&D: vestuário, calçado, cablagens etc.; na combinação de recursos naturais com reservas de expansão limitadas e baixas qualificações do trabalho – madeira, cortiça, papel, cerâmicas - e em serviços baseados em recursos naturais e baixas qualificações – nomeadamente o turismo “sol–praia”, visto como oferta isolada.
• Uma orientação de mercado das exportações portuguesas concentrada numa única macro-região da economia mundial – a Europa Continental e a zona Euro, com especial incidência na Espanha – que não se afigura como uma das de maior crescimento no futuro.
• Uma séria dificuldade na atracção de investimento directo estrangeiro, o qual poderia contribuir para o enriquecimento da “carteira de actividades” exportadoras do País devido à convergência de diversos factores, designadamente: posição geográfica periférica, sem tirar partido das infra-estruturas de internacionalização e dos serviços associados que a compensem; deficiente qualificação de base da população activa; peso da burocracia e da regulamentação em várias áreas.
• Sector da cultura e das artes frágil quer na comparação nacional com os demais sectores, quer em termos europeus, quer em tremos internacionais.
• Uma estrutura empresarial e de qualificações com altos défices e vulnerabilidades em termos de trinómio “crescimento sustentado, competitividade e emprego”, com persistência de um modelo dominante de desenvolvimento assente em actividades de baixo valor acrescentado e fraca incorporação de inovação e de conhecimento, bem como baixos níveis de investimento em I&D, onde a formação e as TIC apresentam um grau de disseminação diminuto.
• Um ensino obrigatório com elevados índices de insucesso escolar, que promovem a saída precoce do sistema educativo. Estes índices de insucesso são ainda mais acentuados no ensino secundário cuja atractividade é reduzida para os estudantes que não pretendem prosseguir estudos superiores.
• Uma expressão ainda muito insuficiente de formação profissionalizante e de índole tecnológica no ensino secundário, dando origem a dificuldades de empregabilidade para os alunos que não prosseguem estudos no ensino superior.
• Uma reduzida formação de engenheiros e outros profissionais de áreas tecnológicas, que acompanha um crescente desinteresse dos jovens pelas áreas científicas, e que limita a capacidade de atrair actividades mais exigentes em competências tecnológicas.
• Uma persistente incapacidade de ajustar a oferta e procura de mão-de-obra qualificada, coexistindo a procura de competências técnicas sem resposta adequada no sistema de ensino (e que permitiria a requalificação de jovens e adultos com níveis pouco elevados de escolaridade) com a produção significativa de quadros qualificados sem procura no mercado de trabalho.
• Uma grande intensidade energética da economia que, não obstante a redução de importância dos sectores industriais pesados continuou em patamares elevados, devido ao acréscimo dos consumos de transporte individual e do sector residencial e dos serviços, responsável pelo aumento significativo das emissões de GEE (gases com efeito de estufa), implicando grandes dificuldades no cumprimento dos compromissos assumidos com a UE e a nível internacional, que se podem traduzir em fortes penalizações financeiras e no estrangulamento do desenvolvimento. A este consumo associa-se uma elevada dependência energética do exterior, Portugal depende em mais de 85% de fontes exteriores de energia primária, num ambiente de forte aumento dos preços da energia primária, com um impacto muito negativo na economia.
• Um modelo de mobilidade assente sobretudo no modo rodoviário, especialmente em formas de utilização individual, com forte carga simbólica, causando impactos fortemente negativos no ambiente e na qualidade de vida e gerando, devido ao congestionamento, necessidades permanentes de novos investimentos em infra-estruturas, e contribuindo também para o aumento muito significativo das emissões de GEE.
• Um sector empresarial do Estado com um núcleo importante no sector dos transportes, que, sem contractualização do serviço público prestado vai gerando sistematicamente défices e tem dificuldade em promover uma oferta competitiva e ambientalmente mais sustentável.
• Uma elevadíssima dependência energética do exterior, que aumenta a vulnerabilidade em matéria de aprovisionamento energético.
• Um equipamento em infra-estruturas de transporte de mercadorias e pessoas com dificuldade de integração nas principais rotas internacionais (referência aos portos de águas profundas e aeroportos internacionais), acentuando os efeitos negativos de uma posição periférica na Europa.
• Excessiva segmentação sectorial que dificulta o ajustamento em rede das respostas dos sectores sociais, de modo articulado e dinâmico
• Insuficiente cultura de planeamento estratégico transversal aos sectores e às regiões

RISCOS QUE PODEM DIFICULTAR A MELHORIA DA SITUAÇÃO DE PARTIDA PORTUGUES

• Perda de credibilidade internacional por falta de cumprimento dos compromissos internacionais assumidos
• Maior abertura dos mercados da UE aos países asiáticos, devido a acordos internacionais e ao interesse das multinacionais europeias em explorar as oportunidades desses mercados, nomeadamente no caso da China.
• Dificuldades adicionais na captação de IDE resultantes da presença no interior da União Europeia de novos Estados Membros com melhores condições em termos de qualificação de mão-de-obra, custos do trabalho, níveis de protecção social aceites pela população e, por vezes, posição geográfica.
• Alteração do mercado energético com consequências no agravamento do défice comercial externo do País e nas pressões inflacionistas internas.
• Evolução demográfica, marcada pelo envelhecimento da população que terá tendência a agravar os custos dos sistemas de saúde e segurança social.
• Limitações possíveis no espaço da UE ao principal modo de transporte de mercadorias do comércio intracomunitário de Portugal – o meio rodoviário.
• Potencial crescimento do desemprego com origem nomeadamente no inevitável processo de reestruturação e deslocalização nas indústrias mais trabalho intensivas, atingindo mão-de-obra em faixas etárias e com níveis de escolaridade que tornam difícil a sua reintegração no mercado de trabalho.
• Acumulação de factores – da saída precoce do sistema escolar ao desemprego de longa duração e dificuldades de integração de população imigrante - que podem contribuir para aumento de exclusão social.
• Enfraquecimento da posição do país em termos culturais e artísticos, nomeadamente face aos países que mais recentemente aderiram à UE
• Elevada fixação fora do país de quadros portugueses altamente qualificados e incapacidade de aproveitamento de recursos humanos qualificados de origem estrangeira.
• Desigualdades sociais acentuadas e elevado nível de pobreza não só de excluídos do mercado de trabalho como também de uma parte dos trabalhadores menos qualificados.
• Prosseguimento de um crescimento urbano extensivo e muitas vezes sem a qualidade estética e ambiental desejáveis, comprometendo recursos naturais, qualidade de vida das populações e atractividade do território.
• Permanência de uma aposta no turismo de massas, pouco diversificado, com risco de impacto negativo no ambiente e nos recursos naturais, em particular no litoral.
• Afectação excessiva de espaços ao turismo afluente, com risco de consumo excessivo de recursos naturais.
• Risco de incêndio, associado às alterações climáticas, a espaços florestais pouco resistentes e resilientes aos incêndios, ao despovoamento, à estrutura de propriedade ou a uma deficiente infraestrutura de defesa contra incêndios, com fortes implicações nos riscos associados ao investimento no sector florestal e à protecção e conservação de valores naturais.
• Possível abandono da actividade agrícola provocando a perda do potencial endógeno de desenvolvimento e a desertificação de território.
• Poluição das águas de superfície e subterrâneas e aproveitamento ineficiente das reservas de água, nomeadamente quando as perspectivas associadas às alterações climáticas apontam para maior frequência de situações de seca e
• escassez de recursos hídricos, sobretudo nas áreas naturalmente mais secas e com maior pressão sobre esses recursos.
• Concentração excessiva do desenvolvimento do sector público empresarial na área do ambiente (água e resíduos) com multiplicação de iniciativas de regulamentação.
• Vulnerabilidade – no longo prazo – da extensa orla costeira, devido à ocupação desordenada e intervenções humanas que se têm provocado elevados níveis de erosão, e de instabilidade das formações costeiras e degradação da paisagem
• Riscos naturais em algumas regiões, designadamente sismicidade, cheias e secas, estes dois últimos sujeitos ainda a factores de maior imprevisibilidade decorrente do processo de alterações climáticas

OPORTUNIDADES QUE PODEM IMPULSIONAR UMA EVOLUÇÃO MAIS FAVORÁVEL PARA O DESENVOLVIMENTO

• Consolidação de um modo de organização das empresas líder a nível mundial que alimenta um processo de outsourcing para diversos locais do mundo de um número crescente de actividades, das mais simples às mais complexas, abrindo oportunidades à localização de novas actividades em Portugal.
• Multiplicação das actividades de serviços que à escala mundial se deslocalizam para regiões que combinam características naturais, ambientais, culturais e de disponibilidade de recursos humanos qualificados
• Intensificação dos fluxos de turismo resultantes da procura de espaços residenciais em localizações com clima ameno, qualidade ambiental e paisagística, condições de segurança e bons serviços de saúde por parte de sectores com elevado poder de compra da população europeia.
• Criação de ofertas turísticas que se caracterizem pela promoção das acessibilidades dos edifícios e respondam às necessidades especificas dos turistas com mobilidade reduzida, incapacidades ou deficiência (turismo acessível).
• Existência de uma rede de infra-estruturas construídas nas últimas décadas e de recursos humanos crescentemente mais qualificados, embora em número ainda insuficiente, que tornamo país mais atractivo e com maiores capacidades de desenvolvimento endógeno.
• Facilidade de atracção de imigrantes com níveis de qualificação superiores à média portuguesa, o que permite a adopção de estratégias de captação selectivas e adequadas ao desenvolvimento das actividades, que fortalecema competitividade do país.
• Disponibilidade de vastos espaços territoriais com baixa densidade populacional que os tornam atractivos para um conjunto de actividade (da aeronáutica e serviços associados às energias renováveis).
• Possibilidades de reforço da cooperação no espaço dos países de língua portuguesa e de aproximação a países asiáticos com ligações históricas a Portugal.
• Possibilidade de reforçar a participação e liderança de Portugal nos fora de discussão mundial, em particular junto da EU, OCDE e Nações Unidas.
• Proximidade de uma bacia energética em forte crescimento na África Ocidental,
• abrindo eventualmente oportunidades na área dos serviços e da manutenção industrial.
• Possibilidade de estreitamento de relações privilegiadas com regiões fortemente inovadoras dos EUA, Europa do Norte e Ásia, que contribuam para um reforço do IDE em direcção a Portugal.
• Oportunidades de alargamento de mercado às empresas até agora mais viradas para o mercado interno, no espaço de proximidade que é a economia de Espanha
• Potencial em energias renováveis elevado: incluindo energia hídrica, energia eólica, energia das marés, bio-energia e energias solares.
• Oportunidades de exploração de novas fronteiras nas áreas energéticas, participando em redes de I&D envolvidas na investigação e desenvolvimento
• Existência de empresas interessadas em incrementar o aproveitamento dos recursos geológicos não energéticos, tirando partido das elevadas cotações que os mercados internacionais têm registado, e que se prevê que se venham a manter nos próximos anos.